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O Maranhão registou mais de 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano passado
29/01/2026
(Foto: Reprodução) O Maranhão registou mais de 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano passado
Reprodução/Governo do Maranhão
O Maranhão registrou cerca de 26 mil pedidos de medidas protetivas no ano de 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Apesar disso, cresce o número de descumprimentos, com um aumento de 64% em apenas um ano. Em 2024, foram 101 processos de descumprimento, e no ano passado esse número saltou para 166, mesmo com a Justiça determinando o afastamento do agressor.
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Segundo a advogada de direito da família, Alda Bayma, as instituições precisam ter um posicionamento que proteja a vida dessas mulheres.
“Coletar provas que possam comprovar essa quebra, levar para advogada ou advogado, juntar aos autos, despachar com o juiz e pedir que seja de fato cumprida a medida e que seja tomada uma medida mais efetiva, como a prisão ou mesmo o monitoramento eletrônico deste agressor.” explicou a advogada.
Além disso, outras medidas podem ser utilizadas pela Justiça, como recolher arma, solicitar o uso de tornozeleiras eletrônicas, além da participação em grupos de reflexão para homens.
A diretora da casa da mulher do Maranhão, Susan Lucena, destacou que as mulheres com medidas protetivas não estão sendo vítimas de feminicídio.
“Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que as mulheres com medida protetiva não estão sendo vítimas de feminicídio. Quando é que elas estão sendo? Quando elas desistem da medida e voltam com ele. Aí a gente teve em 2024 três casos nesse sentido. Por isso é importante que a mulher consiga pedir medida protetiva, fazer acompanhamento psicológico para romper a dependência emocional e, em uma situação de risco, pense em si, nos seus filhos e faça a denúncia.” afirmou a diretora.
Conforme a lei, o agressor não pode arbitrar fiança na delegacia, somente no âmbito judicial. Assim, o homem que descumprir a medida protetiva será preso e encaminhado ao sistema prisional, além de passar por audiência de custódia.
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