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Crise no PSM da 14: Justiça impede paralisação, e Sesma concorda em cancelar editais de privatização
16/04/2026
(Foto: Reprodução) Audiência em Belém determina acordo parcial em relação ao PSM da 14 de Março
A primeira audiência de conciliação sobre os graves problemas estruturais do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o “PSM da 14”, resultou em um acordo parcial na última segunda-feira (13).
A reunião, realizada pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará (SJPA), definiu que o hospital não será fechado e manterá o sistema de portas abertas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) concordou em revogar os editais de privatização da gestão de serviços do hospital.
A audiência, conduzida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, contou com a participação da prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), conselhos profissionais, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Saúde.
Pontos acordados:
O PSM Mário Pinotti não será fechado e continuará operando com portas abertas;
a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) concordou em revogar dois editais de chamamento público de 2025, que tentavam privatizar a gestão de serviços do hospital;
o município de Belém desistirá de um recurso e do pedido de suspensão de tutela na ação civil pública movida pelo MPF, DPU e Conselhos Profissionais. Ou seja, ao "desistir" desses recursos e pedidos, o município, na prática, abre mão de continuar a briga judicial contra essas decisões anteriores.
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Crise no PSM da 14
Da esquerda à direita: situação de poltrona no PSM da 14; infiltrações; e a sala de armazenamento da agência transfusional.
Reprodução / CRM-PA
A crise no PSM da 14 tem sido alvo de intensa discussão e preocupação. O MPF, a DPU e cinco conselhos regionais de saúde haviam protocolado uma reclamação pré-processual na Justiça Federal para reestruturar a unidade, citando a morte de um adolescente de 15 anos devido à falta de neurocirurgiões, a escassez de medicamentos essenciais (apenas 26,8% do estoque necessário) e equipamentos inoperantes, como autoclaves e tomógrafos.
De acordo com os relatos, pacientes chegaram a ser acomodados em corredores, e a gestão municipal enviava pacientes para hospitais particulares.
O juiz Ruy Dias de Souza Filho destacou a complexidade dos problemas, que ocorrem há décadas, e a necessidade de construir um acordo que atenda aos interesses da sociedade.
Uma nova audiência de conciliação já foi agendada para o dia 2 de junho de 2026, às 15h, para dar continuidade às negociações e avaliar o cumprimento dos pontos acordados.
PSM da 14.
Arquivo/Agência Belém
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