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Campinas registra média de 5 descumprimentos de medidas protetivas por dia
04/02/2026
(Foto: Reprodução) Pacto contra o feminicídio: entenda as medidas anunciadas pelos Três Poderes
Campinas (SP) registrou aumento no número de descumprimentos de medidas protetivas para vítimas de violência. Segundo a Polícia Civil, foram registradas 1.958 ocorrências em 2025, alta de 14,4% na comparação com o ano anterior (1.711). O volume representa, em média, cinco casos de descumprimento por dia.
🔍 Medidas protetivas são ordens judiciais de urgência criadas para proteger mulheres em situação de violência doméstica e gênero, e correm risco algum tipo de risco. Elas visam afastar o agressor das vítimas e evitar novos crimes.
Maira Calidone Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados (OAB), explica que a cultura da violência, sensação de impunidade e a falta de aparato estatal para garantir a distância do agressor podem explicar o descumprimento.
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"As mulheres de fato saem de lá com o papel na mão e não tem o devido aparato estatal, a proteção estatal, para que aquela decisão judicial se concretize, de fato, na proteção das mulheres fisicamente ou psicologicamente em face dos seus agressores", explica a advogada.
Os dados disponibilizados pela Polícia Civil mostram que o número de medidas protetivas descumpridas aumentou em todo Estado de São Paulo, superando os 21 mil casos em 2025 — confira abaixo:
Descumprimento de MPU SP (Estado)
2024 - 19.615
2025 - 21.180
Descumprimento de MPU Campinas
2024 - 1.711
2025 - 1.958
Mãos de mulher que era agredida em Campinas antes de conseguir uma medida protetiva contra o companheiro.
Reprodução/EPTV
Tornozeleira eletrônica
Maira Calidone acredita que é necessário que políticas públicas melhores sejam desenvolvidas, mas acima de tudo, afirma que é preciso usar as ferramentas que já existem na legislação para proteger as mulheres. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
"Quando você tem agora uma legislação que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para os agressores, para eles serem monitorados e, eventualmente, apitar quando estão próximos da vítima, isso pode ser uma ferramenta de inibição, porque eles podem ser presos no caso do descumprimento da medida protetiva", explica.
Botão Maria da Penha é oferecido a mulheres com medida protetiva e risco de vida em Vitória, no Espírito Santo
Bernardo Coutinho/Rede Gazeta/Arquivo
'Forma viável de me blindar'
Apesar dos descumprimentos, a medida protetiva ainda é apontada como uma medida para quem precisa de uma ajuda imediata.
Uma mulher da região de Campinas, que preferiu não se identificar, relatou que viveu violência física durante os 10 anos que esteve casada com o agressor.
Por fim, pediu a separação, mas o ex-marido não aceitou a ruptura do relacionamento e criou situações que a colocaram em risco.
"Ele decidiu, além de tudo isso, praticar violência patrimonial e ameaças. Começou a me asfixiar financeiramente para tentar me controlar e tentar criar situações para me colocar em risco. Foi quando eu decidi procurar uma ajuda e procurar o meu direito em relação à medida protetiva, porque eu sabia que seria uma forma viável de me blindar de mais ameaças", diz.
Enfrentamento contra o feminicídio
Dados do governo federal apontam que quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil.
Na região de Campinas, Rita de Cássia da Silva Coura foi morta pelo companheiro, no domingo, enquanto Ana Paula Perpétuo foi assassinada pelo marido, na segunda (2)
Nesta quarta-feira (4), os Três Poderes da República assinaram o "Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio". A iniciativa é um compromisso institucional para enfrentar a violência contra mulheres e meninas no Brasil.
Apesar de o anúncio do pacto contar com diretrizes iniciais, o governo ainda não apresentou detalhes práticos sobre a execução das políticas de enfrentamento ao feminicídio.
Segundo o Executivo, em linhas gerais, a iniciativa visa articular esforços entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.
O pacto, batizado com o lema “Todos Por Todas”, tem como eixos principais a prevenção, a proteção, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos para mulheres vítimas de violência de gênero.
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