ALE-RO aprova projeto que exige autorização dos pais para atividades escolares sobre gênero

10/07/2026

Assembleia Legislativa de Rondônia Jefferson Carvalho/Rede Amazônica Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos poderão participar de atividades escolares sobre temas relacionados a gênero. O texto foi aprovado pelos deputados nesta quinta-feira (10) e agora segue para sanção do governador. Se for sancionado, as novas regras passarão a valer em todo o estado. Pela proposta, são consideradas atividades sobre gênero aquelas que abordam temas como: identidade de gênero; orientação sexual; diversidade sexual; e igualdade de gênero. Veja vídeos em alta no g1: Agora no g1 LEIA TAMBÉM: Jovens são vítimas de ataque homofóbico violento em RO Rondônia é o 2º estado do Norte que mais cometeu crimes contra pessoas LGBTQIAP+ em 2023, aponta anuário 'Queria apenas sair dali e chorar': recepcionista denuncia transfobia no Tribunal de Justiça de Rondônia As escolas públicas e particulares deverão avisar os pais ou responsáveis antes de realizar essas atividades. Depois disso, os responsáveis deverão informar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos filhos. O texto também determina que as escolas respeitem a decisão dos pais ou responsáveis. Se as regras não forem cumpridas, a instituição de ensino poderá sofrer as punições previstas em lei. Após a sanção, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir como ela será aplicada.

FONTE: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2026/07/10/ale-ro-aprova-projeto-que-exige-autorizacao-dos-pais-para-atividades-escolares-sobre-genero.ghtml

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